FGC (Fundo Garantidor de Créditos)
Entenda o que o FGC cobre, quais são os limites e como usar isso na prática para reduzir risco em CDB/LCI/LCA e depósitos.
1) O que é o FGC
O FGC é uma entidade privada que tem como objetivo proteger depositantes e investidores em caso de intervenção, liquidação ou falência de instituições financeiras associadas, dentro das regras do regulamento.
2) O que o FGC cobre
Em geral, o FGC cobre depósitos e alguns títulos de captação emitidos por instituições financeiras associadas (ex.: bancos). Exemplos comuns:
- Depósitos à vista: saldo em conta corrente e depósitos à vista.
- Depósitos de poupança: caderneta/saldo de poupança.
- Depósitos a prazo: incluindo CDB e RDB (quando emitidos por instituição associada).
- Depósitos sacáveis mediante aviso prévio (quando aplicável ao produto/contrato).
- Letra de Câmbio (LC).
- Letra Hipotecária (LH).
- Letra de Crédito Imobiliário (LCI).
- Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
- Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD).
- Depósitos em contas não movimentáveis por cheque: conta salário, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares.
- Operações compromissadas cujo objeto sejam títulos emitidos (após 8/3/2012) por empresa ligada, conforme o regulamento.
3) Limites do FGC (R$ 250 mil e R$ 1 milhão/4 anos)
Os limites mais citados são:
- R$ 250 mil: limite por CPF/CNPJ contra a mesma instituição (ou contra instituições do mesmo conglomerado).
- R$ 1 milhão: teto global por CPF/CNPJ a cada 4 anos, somando garantias pagas no período.
3.1) O que é “garantia ordinária” (em português claro)
Quando você vê “garantia ordinária do FGC”, isso normalmente significa a proteção padrão do FGC — aquela que cobre produtos elegíveis até os limites (ex.: R$ 250 mil por CPF/CNPJ por instituição/conglomerado e o teto global em 4 anos).
4) Como isso funciona na prática (exemplos simples)
Alguns cenários típicos:
- Exemplo A: você tem R$ 300 mil em CDB no Banco X → a garantia ordinária tende a cobrir até R$ 250 mil (observadas as regras do regulamento).
- Exemplo B: você tem R$ 200 mil no Banco X e R$ 200 mil no Banco Y → em tese, cada um entra no seu limite por instituição (se ambos forem associados).
- Exemplo C: você recebeu garantias do FGC recentemente → isso pode contar para o teto de R$ 1 milhão em 4 anos (teto global do período).
4.1) Teto global (R$ 1 milhão/4 anos): quando “estoura” e como o FGC aplica
O FGC não escolhe “qual banco você prefere”. A indenização é calculada por CPF/CNPJ e por instituição/conglomerado (até R$ 250 mil por evento), e o teto global de R$ 1 milhão em 4 anos vai sendo consumido conforme as indenizações são pagas.
- Por banco: elegível = R$ 250 mil.
- Total “elegível” = 6 × 250k = R$ 1,5 milhão.
- Teto global = R$ 1 milhão → ficam R$ 500 mil fora do teto global.
| Evento/pagamento | Pago (FGC) | Teto restante |
|---|---|---|
| A | R$ 250.000 | R$ 750.000 |
| B | R$ 250.000 | R$ 500.000 |
| C | R$ 250.000 | R$ 250.000 |
| D | R$ 250.000 | R$ 0 |
| E | R$ 0 (teto esgotado) | R$ 0 |
| F | R$ 0 (teto esgotado) | R$ 0 |
| Banco | Saldo | Elegível (até 250k) | Excedente (fora do limite) |
|---|---|---|---|
| A | R$ 300.000 | R$ 250.000 | R$ 50.000 |
| B | R$ 150.000 | R$ 150.000 | R$ 0 |
| C | R$ 220.000 | R$ 220.000 | R$ 0 |
| D | R$ 50.000 | R$ 50.000 | R$ 0 |
| E | R$ 800.000 | R$ 250.000 | R$ 550.000 |
| F | R$ 250.000 | R$ 250.000 | R$ 0 |
| Total | R$ 1.770.000 | R$ 1.170.000 | R$ 600.000 |
| Evento/pagamento | Pago (FGC) | Teto restante |
|---|---|---|
| A | R$ 250.000 | R$ 750.000 |
| B | R$ 150.000 | R$ 600.000 |
| C | R$ 220.000 | R$ 380.000 |
| D | R$ 50.000 | R$ 330.000 |
| E | R$ 250.000 | R$ 80.000 |
| F | R$ 80.000 | R$ 0 |
5) O que o FGC não cobre
O FGC não cobre produtos que não sejam depósitos/títulos previstos no regulamento ou que não sejam emitidos por instituição associada. Exemplos frequentes:
- Fundos de investimento (cotas de fundos), mesmo que oferecidos por banco.
- Ações, ETFs, BDRs, debêntures, CRI/CRA (em regra).
- Previdência (PGBL/VGBL) e seguros — são outras estruturas, com outras regras.
- Criptoativos e investimentos fora do SFN.
6) Como funciona o pagamento (em alto nível)
Quando uma instituição entra em um processo que pode acionar o FGC, o fluxo costuma seguir etapas como:
- Evento: intervenção/liquidação, com comunicações oficiais do processo.
- Identificação de titulares: apuração de saldos e titularidade (CPF/CNPJ) conforme registros.
- Indenização: pagamento dentro das regras de cobertura e limites.
- Instituição é associada ao FGC? (confira nas fontes oficiais)
- Produto é coberto? (depósito/título previsto no regulamento)
- Você passou de R$ 250 mil no mesmo emissor/conglomerado?
- Você já recebeu garantias nos últimos 4 anos (teto global)?
6.1) Pegadinhas comuns (para não cair em erro)
| Emissor | Valor | Conta para o limite de R$ 250 mil? |
|---|---|---|
| Banco A (CDB) | R$ 180.000 | Sim (conglomerado) |
| Banco B (LCI) | R$ 120.000 | Sim (conglomerado) |
| Total no conglomerado | R$ 300.000 | Limite cobre até R$ 250.000 |
6.2) Mini simulador: quanto do seu valor estaria “dentro do FGC”?
Preencha valores por conglomerado (ou emissor, se não tiver grupo). Educativo: calcula cobertura até R$ 250 mil por linha.
| Conglomerado/Emissor | Valor (R$) | Coberto | Excedente | |
|---|---|---|---|---|
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7) Por que o FGC está “em alta” nas conversas
Quando há aumento de juros, busca por CDB/LCI/LCA e maior competição entre emissores, o assunto FGC volta com força. Além disso, o CMN vem atualizando regras ligadas ao funcionamento do fundo e às contribuições das instituições, incluindo ajustes mais recentes (como a Resolução CMN nº 5.238/2025).