Fundos de investimento

Fundos de investimento — CVM 175, tributação (Lei 14.754/2023) e come-cotas

Guia educativo sobre como fundos funcionam, quais documentos importam e como a tributação pode operar (incluindo come-cotas), com um simulador didático para visualizar alíquota e efeito da antecipação.

CVM 175 (estrutura e regras) Lei 14.754/2023 (tributação) Come-cotas (antecipação) Simulador (didático)
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Lei 14.754 Come-cotas Tabela IR Simulador CVM 175
Atualizado em • Conteúdo educacional — não substitui orientação profissional

1) O que é um fundo de investimento

Um fundo de investimento é uma forma de investimento coletivo: vários cotistas aplicam recursos, o patrimônio é administrado e investido conforme uma política de investimento, e o cotista participa dos resultados por meio de cotas. No Brasil, as regras de constituição, funcionamento e divulgação de informações são tratadas, de forma estruturante, pela Resolução CVM nº 175 (e seus anexos), com alterações posteriores (por exemplo, a CVM 181).

Nesta wiki, vamos focar em conceitos gerais e tributação. Fundos Imobiliários (FII) terão uma página própria.

2) Tipos de fundos (na prática)

Na linguagem do dia a dia, os fundos costumam ser agrupados pelo tipo de estratégia e pelo principal risco. A CVM 175 organiza a estrutura do fundo (classes/subclasses e regras), e o regulamento é o documento que amarra a política do fundo. Abaixo estão os tipos mais comuns em termos simples.

Renda fixa
Investe majoritariamente em títulos (públicos e/ou privados). Em geral, tende a ter menor volatilidade, mas pode variar com juros, crédito e marcação a mercado. Olhe duração, crédito e liquidez.
Ações
Focado em ações (ou instrumentos ligados a ações). Normalmente tem maior risco/volatilidade e horizonte mais longo. Compare estratégia (valor, crescimento, dividendos) e limites do regulamento.
Multimercado
Mistura classes de ativos (juros, moedas, ações, crédito, derivativos), com liberdade para diversificar. O risco depende do mandato: pode ser conservador ou bem arrojado. Olhe alavancagem, derivativos e limites.
Cambial
Exposição ao câmbio (ex.: dólar). A oscilação costuma ser dominada pela variação da moeda. Verifique se a exposição é direta/derivativos e qual é o objetivo (proteção, diversificação etc.).
Fundos de índice (ETF) e fundos “passivos”
Buscam replicar um índice/referência (ou uma cesta) com regras claras. O ponto-chave é entender qual índice está sendo seguido, custos e tracking error. Se quiser entender os principais índices (IPCA, IGP-M, CDI/Selic etc.), veja a página de Índices. (ETF não é FII; FIIs terão página própria.)
Como usar isso: primeiro identifique o tipo (risco principal), depois valide no regulamento as regras de resgate/cotização, taxas e limites de risco.

3) Quem faz o quê: administrador, gestor, custodiante e cotista

A CVM 175 organiza a prestação de serviços ao fundo e reforça obrigações de governança e divulgação. Na prática, os papéis mais comuns são:

Administrador fiduciário
Responsável pelo funcionamento do fundo, controles, prestação de informações e representação do fundo (nos termos do regulamento).
Gestor
Toma decisões de investimento conforme a política do fundo e os limites regulatórios/contratuais.
Custodiante e controles
Guarda e controla ativos, liquidação, conciliações e rotinas operacionais (quando aplicável ao fundo e aos prestadores).
Cotista
Adquire cotas, assume o risco do investimento e tem direitos/obrigações descritos no regulamento e na documentação do fundo.

4) Documentos essenciais (o que olhar antes de investir)

Para tomar decisões melhores, foque em documentos e informações formais do fundo. Os itens abaixo ajudam a entender estratégia, risco, custos e regras de entrada/saída.

  • Regulamento: regras do fundo (política, taxas, cotização, resgates, responsabilidades e limites).
  • Lâmina/Informações essenciais (quando aplicável): resumo objetivo com pontos-chave.
  • Informes e demonstrações: dados periódicos e transparência do patrimônio e eventos relevantes.
  • Taxas: administração, gestão, performance e despesas (e como são calculadas).
  • Resgate e cotização: prazos (D+), carências, janela de movimentação e regras de liquidez.

5) Tributação: o que a Lei 14.754/2023 mudou

A Lei nº 14.754/2023 trouxe regras específicas para a tributação de fundos no Brasil, incluindo incidência periódica em determinados casos e regras de transição para fundos que antes não tinham tributação periódica. Em paralelo, as regras tradicionais de IR sobre ganhos em fundos (como a lógica de prazos e alíquotas) continuam sendo um ponto central para o cotista.

Observação importante: regras tributárias dependem do tipo de fundo e da situação do investidor. Este resumo é educativo e simplificado.

6) Tabela de alíquotas do IRPF (curto x longo prazo)

A tabela abaixo resume, de forma didática, como a alíquota pode variar conforme o prazo. O ponto principal é que há marcos de tempo (em dias) em que a alíquota muda, até chegar em um piso (ou seja, “até onde vai”).

Base legal (referência): a lógica de alíquotas regressivas para renda fixa (incluindo muitos fundos) é usualmente citada a partir da Lei nº 11.033/2004 e consolidada em normas da Receita Federal (ex.: IN RFB) e no Regulamento do Imposto de Renda (RIR). A aplicação concreta varia por tipo de fundo e pelo regime tributário — por isso, sempre confirme no informe/regulamento e com o seu agente.
Longo prazo (piso 15%)
Prazo do investimento Alíquota
Até 180 dias22,5%
181 a 360 dias20%
361 a 720 dias17,5%
Acima de 720 dias15%
A alíquota muda nas viradas de 180, 360 e 720 dias e vai até 15%.
Curto prazo (piso 20%)
Prazo do investimento Alíquota
Até 180 dias22,5%
Acima de 180 dias20%
No curto prazo, a alíquota cai após 180 dias e vai até 20%.
Come-cotas: quando aplicável, parte do imposto pode ser antecipada periodicamente e depois ajustada no resgate. A tabela acima mostra a lógica de prazo; o simulador abaixo mostra o efeito da antecipação.

7) Come-cotas (como age no dia a dia)

O come-cotas é um mecanismo de antecipação do IR aplicável a determinados fundos: periodicamente, a instituição calcula o imposto sobre o rendimento acumulado e reduz a quantidade de cotas do investidor (por isso o apelido). Em muitos casos, essa antecipação é associada a eventos recorrentes (tradicionalmente maio e novembro), mas a regra exata depende da classificação do fundo e da norma aplicável. Em geral, isso afeta a dinâmica de juros compostos, pois parte do ganho é tributada antes do resgate.

O que acontece no come-cotas
A base é o ganho acumulado desde a última incidência. O imposto é recolhido e isso é refletido como menos cotas (o “valor por cota” segue o mercado; o que muda é a quantidade de cotas do investidor).
No resgate
No resgate, pode existir IR complementar (diferença entre a alíquota final aplicável ao prazo e o que já foi antecipado pelo come-cotas). Se a alíquota final for igual à alíquota mínima antecipada, a diferença tende a ser menor.
O come-cotas não se aplica a todas as classes/categorias de fundos. Nesta página, a simulação é didática e foca no mecanismo: antecipação de IR em datas recorrentes e redução de cotas/saldo para recolhimento.

8) Simulador (IRPF + come-cotas)

Simulação simples para entender: (a) alíquota final por prazo (veja a tabela acima) e (b) como o come-cotas pode antecipar imposto. O ganho e o IR são estimados a partir do saldo final do cenário (valor inicial + aportes + rentabilidade). Os valores são aproximados e servem para estudo.

Escolha didática para ver a diferença de alíquotas e antecipação.
Usado apenas para definir a alíquota final.
Didático (datas recorrentes).
% a.a.
Se for 0, simula apenas o valor inicial.
Dica: pressione Enter em qualquer campo para recalcular.
Saldo final (estimado)
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Ganho estimado
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Saldo final − (inicial + aportes)
IR antecipado (come-cotas)
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IR total no cenário
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Linha do tempo (estimada)
Mês Saldo antes Aporte Come-cotas Saldo depois
Clique em “Calcular” para gerar a simulação.
Método: simulação mensal com rentabilidade uniforme; quando habilitado, o “come-cotas” é aplicado de forma ilustrativa nos meses 5 e 11. Na prática, a incidência depende do tipo de fundo e da regra vigente.