Previdência aberta

PGBL (dedução no IR e tributação)

Guia prático para entender quando faz sentido, como funciona a dedução e o que você precisa saber sobre tributação (progressivo x regressivo).

Declaração completa Dedução até 12%* Regressivo (por aporte) Portabilidade: mínimo 60 dias Sem come-cotas Simulador 1 + 2
Funciona melhor em Chrome/Edge/Android.
Previdência complementar Foco: benefício fiscal Prazo e taxas importam
* Regra de bolso: dedução pode ir até 12% da renda tributável anual (quando elegível).

1) O que é PGBL (na prática)

PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) é um plano de previdência complementar aberta. Ele costuma ser usado por causa do possível benefício fiscal na declaração do IR.

Ideia central
O ganho do PGBL costuma vir de planejamento, prazo, escolha do regime de tributação e custos/taxas. A dedução pode adiar imposto (e melhorar o fluxo de caixa), mas não elimina a tributação no futuro.

2) Quando o PGBL costuma fazer sentido

Em regra, o PGBL costuma ser mais interessante quando você:

  • Faz declaração completa do IR (não a simplificada);
  • Tem renda tributável relevante;
  • Consegue aproveitar a dedução conforme as regras aplicáveis ao seu caso.
Se você não aproveita a dedução (ou usa declaração simplificada), em geral faz mais sentido olhar VGBL.

3) PGBL x VGBL — diferença que mais importa

A diferença prática mais relevante é a base de cálculo do IR no resgate/benefício.

Item PGBL VGBL
Uso típico Declaração completa + dedução (quando elegível) Declaração simplificada / sem dedução disponível
Base de IR (em geral) Total (aportes + rendimentos) Ganho (rendimentos)
Atalho mental
PGBL é mais comum quando você quer (e pode) usar a dedução na declaração completa. VGBL é mais comum quando você não usa/ não consegue usar a dedução.

4) Benefício fiscal (dedução) — regra de bolso

Na declaração completa, contribuições para PGBL podem ser deduzidas até um limite. Muita gente usa a regra de bolso de até 12% da renda tributável anual (quando elegível).

Simulador rápido (dedução)
Estimativa simples para ter ordem de grandeza.
educacional

5) Tributação: progressivo x regressivo

No regime regressivo (referência), a alíquota cai com o prazo:

Prazo de acumulação Alíquota do IR
Até 2 anos35%
Acima de 2 até 4 anos30%
Acima de 4 até 6 anos25%
Acima de 6 até 8 anos20%
Acima de 8 até 10 anos15%
Acima de 10 anos10%
Quando você escolhe a alíquota (e por que isso importa)
Após a Lei nº 14.803/2024, a opção entre progressivo e regressivo pode ser feita no momento de obter o benefício ou na requisição do primeiro resgate (em vez de ter que decidir logo no início). Isso ajuda porque você escolhe com mais informação sobre seu prazo, sua renda futura e se pretende resgatar cedo ou não.
No regressivo, a contagem é por aporte (cada contribuição tem seu próprio “relógio”). Por isso, em resgates parciais, a alíquota efetiva pode virar uma média.

6) Taxas e custos (onde muita gente perde dinheiro)

No PGBL, o “benefício fiscal” pode ser engolido por custos. Antes de contratar, olhe com carinho para as taxas do plano e do fundo.

Taxa de administração
recorrente
Cobrança anual que reduz o retorno ao longo do tempo. Diferenças pequenas viram grandes em prazos longos.
Carregamento (entrada/saída)
atenção
Percentual cobrado no aporte e/ou no resgate. Se existir, pode ser o maior vilão no curto/médio prazo.
Taxa de performance
condicional
Cobra uma parte do que excede um índice. Só faz sentido se a estratégia entrega valor e o benchmark é razoável.
Custos do fundo (internos)
oculto
Além das taxas “do plano”, o fundo pode ter custos de gestão/estratégia. Compare com alternativas semelhantes.
Regra prática
Se a taxa total for alta, você precisa de muito prazo (ou de um fundo realmente bom) para o PGBL valer. Se o plano tem carregamento, coloque na conta como um “desconto” imediato no aporte/resgate.

7) Carência e portabilidade (o que trava e o que libera)

PGBL costuma permitir portabilidade (trocar de plano/fundo) sem “resgatar” de fato. Mas pode haver carências e regras do produto.

Carência de resgate
prazo
Alguns planos exigem um tempo mínimo antes de permitir resgates. Leia o regulamento do seu plano.
Carência de portabilidade
prazo
Pode existir um período mínimo para portar entre fundos/planos. Use portabilidade para reduzir taxas ou melhorar estratégia.
Portabilidade é uma ferramenta importante para “consertar” escolhas antigas (taxas altas, fundo fraco) sem necessariamente fazer resgate.

7.1) Prazos operacionais: 60 dias, carência e tempo de efetivação

Aqui é onde muita gente se confunde: existem regras do produto (no regulamento do seu plano) e existem regras mínimas do mercado. Na prática, duas coisas aparecem bastante: prazo mínimo para portabilidade e intervalo mínimo entre portabilidades.

Portabilidade: carência e intervalo mínimo
60 dias
Em planos de previdência aberta, o regulamento pode prever carência de portabilidade — e, para alguns tipos de plano, a carência de portabilidade total/parcial deve ficar entre 60 dias e 24 meses. Além disso, não pode haver portabilidade com intervalo inferior a 60 dias.
Quanto tempo leva para portar?
até 10º dia útil
Depois de protocolar o pedido, a entidade/seguradora cedente costuma ter prazo para efetivar a portabilidade (ex.: até o 10º dia útil subsequente ao protocolo ou à data programada, conforme regras aplicáveis).
Importante: resgate também pode ter carência — e isso varia bastante por plano. Sempre confira no regulamento (e, se tiver dúvida, peça por escrito as regras de carência, carregamento e prazos de pagamento/efetivação).

8) Pegadinhas comuns (e como evitar)

1) Achar que dedução = dinheiro grátis
Na prática, você adianta benefício hoje e pode pagar mais imposto no futuro (especialmente no PGBL, onde IR tende a incidir no total).
2) Ignorar taxas (admin/carregamento/performance)
Taxas altas corroem o retorno e podem anular o benefício fiscal. Compare com alternativas de custo baixo.
3) Escolher regressivo e resgatar cedo
No regressivo, resgates cedo pagam alíquotas maiores (e o prazo conta por aporte). Planeje prazo antes.
4) Confundir PGBL/VGBL com “fundos com come-cotas”
Em geral, PGBL/VGBL não seguem a lógica do come-cotas típico de fundos. O que pega aqui é regra do plano + IR + taxas.

9) Vale a pena x não vale (exemplos rápidos)

Geralmente vale a pena
cenário
  • Você faz declaração completa e consegue usar a dedução.
  • Você tem horizonte longo (anos) e não pretende resgatar cedo.
  • O plano tem taxas baixas (sem carregamento, admin competitiva) e um fundo coerente com seu perfil.
  • Você escolhe um regime tributário alinhado ao seu objetivo (benefício/renda vs resgate).
Geralmente NÃO vale a pena
cenário
  • Você usa declaração simplificada ou não aproveita a dedução.
  • O plano tem carregamento relevante e/ou taxa total alta.
  • Você pode precisar do dinheiro no curto prazo (resgate cedo no regressivo costuma ser ruim).
  • Você está entrando por “pressão comercial” sem comparar custos, fundo e regras.
Dica de comparação (bem prática)
Compare seu PGBL com uma alternativa “neutra” (ex.: um investimento de baixo custo) e veja se a soma de benefício fiscal + retorno líquido compensa as taxas e a tributação futura.

10) PGBL x Tesouro Direto (mini comparativo)

Ambos podem fazer sentido — mas por motivos diferentes. Aqui vai um comparativo rápido para decidir onde cada um encaixa melhor.

Ponto PGBL Tesouro Direto
Motivo principal Benefício fiscal (quando elegível) + planejamento de longo prazo Renda fixa direta (Selic/Prefixado/IPCA+) com transparência de preço
Liquidez Depende do plano (carência/regras) Em regra, liquidez diária (preço oscila)
Custo Taxas do plano + fundo (admin/carregamento/performance) Taxa B3 (e eventualmente taxa do agente), geralmente mais previsível
Imposto Progressivo ou regressivo; no PGBL IR tende a incidir no total IR regressivo padrão de renda fixa + IOF em 30 dias
Boa combinação Para aproveitar dedução e planejar renda futura Para reserva/objetivos com prazo e proteção (Selic/IPCA+/Prefixado)

11) Mini simulador 2: PGBL vs investimento “neutro” (taxas x benefício fiscal)

Simulador educativo (bem simples) para visualizar quando o benefício fiscal pode ser engolido por uma taxa total alta do plano. Ele compara o PGBL com um investimento “neutro” (ex.: Tesouro/ETF de renda fixa) assumindo a mesma rentabilidade bruta antes de taxas.

Comparador PGBL x Neutro
Use para ter noção de ordem de grandeza (não substitui simulação do plano).
educacional
Mesma rentabilidade para os dois (antes de taxas).
Admin + custos do fundo (aprox.).
Quanto você “economiza” no IR ao deduzir.
Simplificação (depende do regime e do prazo por aporte).
Apenas para aproximar o efeito do imposto.
Usa 12% da renda (regra de bolso).
Observação: o modelo é propositalmente simples. Em PGBL real, o IR pode depender do regime e do prazo por aporte, e o plano pode ter carregamento/performance. Use isso como “termômetro” para enxergar o efeito de taxas vs benefício.

12) Checklist rápido antes de contratar (ou manter)

  • Você usa declaração completa e consegue aproveitar a dedução?
  • Qual é seu prazo real (anos)? Você pode evitar resgates cedo?
  • O plano tem carregamento? Qual a taxa total (admin + performance + custos do fundo)?
  • O regime tributário escolhido combina com seu objetivo (benefício/renda x resgate)?
  • Existe carência de resgate/portabilidade? Onde isso aparece no regulamento?